Parceria para execução do projeto “Guia Legal – Conscientização, Sustentabilidade e Valorização do Guia de Turismo”, entre 08 e 11/05/2026, com ações de mobilização socioambiental educativa na orla de Maceió e realização de palestra formativa em alusão ao Dia do Guia de Turismo, visando fortalecer a legalidade da atividade, promover educação ambiental, valorização profissional e qualificação do turismo municipal.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação destinada à realização do projeto “Guia Legal – Conscientização, Sustentabilidade e Valorização do Guia de Turismo”, voltado à promoção da educação ambiental, valorização profissional e fortalecimento da legalidade na atividade turística do município. A contratação ocorrerá por inexigibilidade, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição.