InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da concessionária de energia para compartilhamento de infraestrutura de postes de distribuição de energia elétrica

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 5.260,08
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP04381083000167-1-000102/2026Processo68/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04381083000167Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE POSTE-Concessionária de energia para compartilhamento de infraestrutura de postes de distribuição de energia elétrica, com vistas à instalação, sustentação e passagem de rede de fibra óptica destinada à interligação de dados entre o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), correspondente a 31 postes, durante 24meses podendo ser prorrogado conforme legislação.

R$ 5.260,08

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.260,08 · Em andamento