DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços postais e telemáticos (exclusivos e não exclusivos), bem como a aquisição de produtos do pacote bronze, de forma continuada e sob demanda, que consistem em coleta, transporte e entrega de correspondências, por via terrestre e aérea, para atendimento das necessidades do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP04789665000187-1-000033/2024ProcessoPA202415452ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão04789665000187Unidade compradoraEPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2024, 09:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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