InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto da presente contratação é a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, por meio de inscrição de servidores no evento "8º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS", a ser realizado presencialmente em Florianópolis/SC, visando atender às necessidades de capacitação técnica da Gerência de Proteção Social dos Militares (GESPM) da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA · SECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-RO
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Compra8Controle PNCP04793055000157-1-000004/2026Processo0037.000600/2026-06ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIACNPJ do órgão04793055000157Unidade compradoraSECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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