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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se do pagamento da taxa de inscrição para participação no Seminário "O Novo Marco das Contratações Públicas: Aplicação Prática e Desafios", que ocorrerá de forma presencial no hotel Golden Plaza, para servidores da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e POLITEC, com carga horária de 24 horas-aula, nas datas previstas de 25/02/2026 a 27/02/2026 realizadas na cidade de Porto Velho/RO.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA · SECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-RO

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP04793055000157-1-000005/2026Processo0037.000851/2026-82ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIACNPJ do órgão04793055000157Unidade compradoraSECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2026, 12:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  6. Trata-se do pagamento de taxa de inscrição para participação de 04 (quatro) servidores da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC no curso “SCDP: Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – incluindo Prática e Operação no Sistema”, promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda., a ser realizado na modalidade presencial, nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2026, na cidade de João Pessoa/PB, com carga horária total de 21 (vinte e uma) horas.25 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 11/09/2026
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  8. Trata-se de Pagamento de taxa de inscrição para participação no 10º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, que ocorrerá na modalidade presencial para servidores da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a ser realizado presencialmente no período de 23 a 26 de novembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.23 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 04/09/2026
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