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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 1 (um) servidor no evento intitulado “Curso Prático de Retenções Tributárias e os Impactos da Nova Reforma Tributária na Administração Pública”, que ocorrerá entre os dias 22 e 25 de setembro de 2026, em João Pessoa/PB

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP04794681000168-1-000095/2026Processo100.032.000031/2026-85ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04794681000168Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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