InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de forma continuada da empresa especializada na disponibilização de plataforma digital voltada à promoção da qualidade de vida no trabalho e do bem estar dos servidores do DETRAN/PA
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Compra03Controle PNCP04822060000140-1-000004/2026Processo2026/2881190ÓrgãoDEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04822060000140Unidade compradoraDETRANLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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