contratação de serviços especializados em gestão documental e arquivística, prestados por pessoas com deficiência, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo o fornecimento de mão de obra qualificada e toda infraestrutura tecnológica.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - AM
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência
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