DispensaDivulgada no PNCP

contratação de serviços especializados em gestão documental e arquivística, prestados por pessoas com deficiência, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo o fornecimento de mão de obra qualificada e toda infraestrutura tecnológica.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - AM

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP04892707000291-1-000005/2025Processo50601.001532/2023-68ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000291Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2025, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência