InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços múltiplos a serem prestados pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, detentora do monopólio, previstos e definidos expressamente no Decreto nº 12.124/2024 e estabelecidos na Lei nº 14.744/2023.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - AM
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP04892707000291-1-000008/2025Processo50601.001474/2025-34ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000291Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/08/2025, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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