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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços múltiplos a serem prestados pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, detentora do monopólio, previstos e definidos expressamente no Decreto nº 12.124/2024 e estabelecidos na Lei nº 14.744/2023.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - AM

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP04892707000291-1-000008/2025Processo50601.001474/2025-34ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000291Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/08/2025, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  1. Aquisição de aspiradores de pó/líquido e sacos coletores destinados à Superintendência Regional do DNIT/SP e às Unidades Locais de Taubaté/SP e Bauru/SP, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.86 · São Paulo/SP · Dispensa · 30/09/2026
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  3. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de execução de produção, cenário e apoio para a realização de um evento institucional, demandando portanto, estrutura, organização e suporte técnico compatíveis com a natureza e a relevância da solenidade, com a participação de autoridades para assinatura do projeto da Baía de Guanabara no âmbito desta Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro91 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 30/09/2026
  4. Reabilitação de OAC na BR-364, km 1055, km 1070,87 e remanescente da adequação de acesso para eliminação de ponto crítico. Contratação de Empresa Especializada para a Reabilitação de OAC na BR-364, km 1055, km 1070,87 e remanescente da adequação de acesso ao Distrito de Nova Califórnia para eliminação de ponto crítico. EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90369/26-2238 · Porto Velho/RO · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  5. Compra de brindes para eventos de QVT, dia do servidor público e fim de ano.75 · João Pessoa/PB · Dispensa · 30/09/2026
  6. Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços do Programa CREMA para Recuperação e Manutenção na Rodovia BR-174/MT, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas - Div MT/AM, Subtrecho: Entr MT-473 (Pontes e Lacerda) - Ponte s/rio Galera (Nova Lacerda), Segmento: km 303,40 ao km 402,30, Extensão: 98,90 km, Código do SNV: 174BMT0094 – 174BMT0112 (202401A), Lote: 4, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.159 · Cuiabá/MT · Concorrência - Eletrônica · 30/09/2026
  7. Seguro total de 09 (nove) veículos da frota oficial da Superintendência Regional do DNIT em Roraima, com cobertura compreensiva na modalidade Valor de Mercado Referenciado, equivalente a 100% da Tabela FIPE. Inclui proteção contra colisão, incêndio, roubo, furto e danos decorrentes de fenômenos da natureza, além de cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V) para danos materiais, corporais e morais causados a terceiros. Contempla também cobertura para Acidentes Pessoais de Passageiros (APP), assistência 24 horas em todo o território nacional e proteção para vidros, faróis, lanternas e retrovisores.31 · Boa Vista/RR · Dispensa · 29/09/2026
  8. Restauração/ Conservação e Preservação de Patrimônio Histórico65 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 29/09/2026
  9. Prestação de serviços de Treinamentos e Eventos Corporativos de Equipes, para operacionalizar o Programa de Elevação da Produtividade e Integração Organizacional da SRE/BA.15 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 29/09/2026
  10. Aquisição de frigobares, destinados ao armazenamento e à conservação de água mineral para consumo dos servidores, colaboradores e demais usuários das instalações da SRE/AC.30 · Rio Branco/AC · Dispensa · 28/09/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 8299-7/99Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

  1. contratação de serviços especializados em limpeza geral, desengorduramento químico pesado e manutenção técnica de equipamentos de cozinha industrial pertencentes ao Rancho do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN). A contratação justifica-se pela essencialidade dos serviços de alimentação prestados por esta Organização Militar, os quais atendem diariamente às tripulações, militares e servidores, exigindo infraestrutura operacional de cocção e exaustão plenamente funcional.COMANDO DA MARINHA75 · MANAUS/AM · Dispensa · 19/08/2026
  2. Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços postais prestados em regime de monopólio definidos como Carta, Correspondência agrupada (malote) e Telegrama para atender as necessidades de comunicação das Organizações Militares subordinadas ao Comando do 9º Distrito NavalCOMANDO DA MARINHA1 · MANAUS/AM · Inexigibilidade · 06/02/2026
  3. O contrato de seguro de veículos tem como finalidade proteger o patrimônio do segurado, à medida em que oferece reposição do veículo mediante indenização pelo valor de mercado do bem, nos casos de furto, roubo ou acidentes que causem perda total do veículo segurado, e nos casos de reparação dos danos causados em decorrência de colisões ou outros sinistros recuperáveis. A necessidade da Autarquia é garantir cobertura aos veículos de operações do setor da Fiscalização em caso de eventuais sinistros que possam ocorrer durante o uso continuado dos veículos pertencentes à frota desta autarquia, considerando os quilômetros percorridos em viagens, bem como nas operações de fiscalização. Os veículos necessitam de cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 (vinte e quatro) horas e abrangência nacional. Frisa-se que a contratação do seguro automotivo visa atender às necessidades do CRCAM quando a proteção e manutenção das condições ideais de atividades dos veículos pertencentes a está Instituição, indispensáveis para o transporte de servidores fiscais, para desenvolvimento das atividades finalística da Autarquia. Soma-se ainda a necessidade de assegurar cobertura a eventuais danos pessoais dos condutores e passageiros dos veículos. Destaca-se que os veículos são utilizados nos serviços de fiscalização, percorrendo rodovias pavimentadas e não pavimentadas, estando desta forma, sujeitos a sinistros que justificam a presente contratação. Desta forma, busca-se segurar a frota de veículos oficiais do CRCAM de forma a mitigar os riscos nos quais a Administração incorre, inclusive sob terceiros, de danos ao patrimônio público e particular. Portanto, os resultados esperados são, prover condições adequadas para o funcionamento do CRCAM, melhorando a qualidade dos serviços prestados.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS15 · MANAUS/AM · Dispensa · 02/02/2026
  4. Contratação de serviços contínuos de fornecimento de produtos e serviços postais, para envio e recebimento de correspondências e encomendas, para atender as necessidades institucionais de comunicação entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, empresas, entidades e usuários externos, prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, CNPJ nº 34.028.316/0003-75, mediante adesão a pacote de serviços.SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS91 · MANAUS/AM · Dispensa · 30/12/2025
  5. Contratação de serviços contínuos de fornecimento de produtos e serviços postais, para envio e recebimento de correspondências e encomendas, para atender as necessidades institucionais de comunicação entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, empresas, entidades e usuários externos, prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, CNPJ nº 34.028.316/0001-03, mediante adesão a pacote de serviços,SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS92 · MANAUS/AM · Inexigibilidade · 30/12/2025
  6. Contratação dos serviços postais prestados com exclusividade pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), atividades postais, sendo operador exclusivo para prestar os serviços de carta, telegrama e malote.CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 9A REGIAO6 · MANAUS/AM · Inexigibilidade · 27/11/2025
  7. Contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de uniformes para seus colaboradores, com o objetivo de padronizar a apresentação visual da equipe, reforçar a identidade institucional e promover uma imagem profissional e coesa junto ao público atendido. A padronização por meio de uniformes contribui para o fortalecimento da marca institucional, facilita a identificação dos servidores pelos cidadãos e proporciona maior praticidade e conforto aos colaboradores no exercício de suas funções. Além disso, o fornecimento de uniformes adequados às atividades desempenhadas favorece o bem-estar dos servidores no ambiente de trabalho, e ainda, favorece a ideia de pertencimento. Dessa forma, a contratação justifica-se pela necessidade de garantir a uniformidade, o profissionalismo e a coerência da imagem institucional, com reflexos positivos na credibilidade, no clima organizacional e na qualidade dos serviços prestados.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS19 · MANAUS/AM · Dispensa · 14/10/2025
  8. Serviços de limpeza, conservação, executado uma vez a cada 2 semanas (quinzenalmente), com fornecimento de materiais necessários, a serem prestados nas dependências das instalações da Representação da Fundação Universidade do Amazonas, em 02 (duas) salas, com 30 m² cada, do Edifício Brasília Rádio Center, localizado no SRTVN, quadra 701, salas 2127 e 2128, 2º andar. CEP: 70719-900 -Brasília/DFFUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS267 · MANAUS/AM · Dispensa · 13/10/2025
  9. Este apostilamento tem como finalidade o reajuste, na ordem de 45%, aos serviços exclusivos prestados no âmbito do Contrato de origem, aprovado por meio da Portaria MCOM nº 17.364 de 07/04/2025 e publicado no DOU (22848444), com vigência a partir de 12 de abril de 2025, de acordo com as tabelas Carta (22848522) e Malote (22848539).JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA14 · MANAUS/AM · Inexigibilidade · 16/07/2025
  10. contratação de serviços especializados em gestão documental e arquivística, prestados por pessoas com deficiência, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo o fornecimento de mão de obra qualificada e toda infraestrutura tecnológica.DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES39 · MANAUS/AM · Dispensa · 09/07/2025
Afinidade estimada pelos termos “prestados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MANAUS/AM.