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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel, localizado na Av. FAB, n.º 176, Bairro: Beira Rio, Calçoene, destinado ao funcionamento da Unidade Local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT - UL - Calçoene.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - AP

Valor estimadoR$ 588.000,00
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP04892707002588-1-000012/2026Processo50008.000363/2025-18ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707002588Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

O levantamento de mercado e o Estudo Técnico Preliminar demonstraram que apenas um imóvel disponível no município reúne, de forma concomitante, as características de localização e de instalação indispensáveis ao atendimento da necessidade administrativa identificada, o que inviabiliza a competição e fundamenta a contratação direta.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel Locação de imóvel

R$ 588.000,00

Quantidade: 60 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 9.800,00 · Homologado

Fornecedor: ALDENILSON DE NAZARE LIMA · 00873753208