InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de aquisição de assinatura eletrônica anual do Sistema web Gestão Tributária (GTFácil) - Plano Diamante, para 12 (doze) usuários simultâneos, revestindo-se em consultoria técnica tributária, a fim de atender às necessidades da Divisão de Contabilidade (DCONT), da Gerência de Orçamento e Finanças (GOF).
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS · AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP04903587000108-1-000018/2025Processo50300.003402/2025-16ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ do órgão04903587000108Unidade compradoraAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2025, 12:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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