InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de suporte oficial, garantia e manutenção especializada para equipamentos HPE utilizados no data center do TCE-PA.
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Compra025Controle PNCP04976700000177-1-000088/2026Processo010650/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraTCELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 13:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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