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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de serviços para obtenção da Carteira de Habilitação categoria Arrais-Amador, destinada a servidores que atuam nas atividades operacionais da Rede Hidrometeorológica sob responsabilidade da SEMARH, visando à condução legal e segura de embarcações empregadas nas ações de monitoramento, manutenção preventiva e corretiva das Plataformas de Coleta de Dados – PCDs instaladas no Estado do Tocantins.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS · Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Valor estimadoR$ 7.520,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP05016202000145-1-000013/2026Processo2026/39000/000055ÓrgãoSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ do órgão05016202000145Unidade compradoraSecretaria do Meio Ambiente e Recursos HídricosLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 12:18Abertura15/04/2026, 12:30Encerramento22/04/2026, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

De acordo Termo de referência.

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