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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento contínuo de água tratada e a adequada coleta e tratamento de esgoto nas unidades administrativas da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, referente ao Bloco D.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · SEFA

Valor estimadoR$ 155.715,36
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Dados da publicação

Compra009/2026Controle PNCP05054903000179-1-000029/2026Processo2026/2575545ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão05054903000179Unidade compradoraSEFALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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