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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel não residencial, área aeroportuária, onde atualmente funciona a Unidade de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (UECOMT - Aeroporto) no município de Belém

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · SECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DA FAZENDA-PA

Valor estimadoR$ 102.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP05054903000179-1-000027/2026Processo2025/3296023ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão05054903000179Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DA FAZENDA-PALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 12:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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