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DispensaDivulgada no PNCP

Empresa para a prestação de serviços técnicos voltados à manutenção preventiva e corretiva emergencial dos sistemas da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Terminal Hidroviário da Tamandaré.

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA · COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP05452160000195-1-000008/2026Processo2026/2760542ÓrgãoCOMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão05452160000195Unidade compradoraCOMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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