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DispensaDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dosCORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específi cos,que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais deatendimento disponibilizados.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA · SESPA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra00010Controle PNCP05054929000117-1-000199/2026Processo2026/2515071ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICACNPJ do órgão05054929000117Unidade compradoraSESPALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Conforme o art. 75, IX, da Lei 14.133/21.

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