Contratação de empresa para prestação de serviço de fretamento eventual de veículo, tipo ônibus urbano, para atender à demanda da competição denominada 68º Jogos Estudantis Paraenses - JEPS 2026 (Super JEPS), que acontecerá em Belém - PA e Ananindeua - PA, no período de 2 a 7/6/2026, viabilizando o deslocamento de, aproximadamente, 1.296 participantes, entre os quais alunos/atletas e professores/técnicos provenientes do interior do Estado do Pará, que participarão da fase final dos JEPS, deslocando-se entre os locais de competições, locais de hospedagem e alimentação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso