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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

a execução de atividades educacionais na função de Professor Tutor da disciplina ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, referente ao CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE - EAD, aprovado pela Resolução nº 469/2023 – CONSUP.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · EPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

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Dados da publicação

Compra129Controle PNCP05054952000101-1-000144/2025Processo2025/2801906ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão05054952000101Unidade compradoraEPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 13:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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