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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Eventual CONTRATAÇÃO DE ALUGUEL, para atender a UEI SACRAMENTA, localizado na Rua Bandeirante, nº 119, bairro da Sacramenta

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 111.600,00
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP05055033000152-1-000003/2023Processo17726/2022ÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2024, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação do imóvel para fins não residenciais, situado nesta cidade na Passagem Bandeirante, nº119, Bairro: Sacramenta, Belém/PA, destinado ao funcionamento da denominada Unidade de Educação Infantil – UEI SACRAMENTA.

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