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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a aquisição de Kits de Materiais Escolares, para fornecimento aos alunos da Educação Infantil de tempo integral da Rede Municipal de Educação de Belém, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 3.981.907,02
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP05055033000152-1-000004/2026Processo19074/2025 - SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

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  1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para implantação do Projeto EduTech Matematicando, destinado aos estudantes do 1°, 4º e 8º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Belém, contemplando solução educacional integrada composta pelo fornecimento de materiais didáticos físicos e digitais, licenciamento de aplicativos educacionais, disponibilização de plataforma tecnológica, formação continuada de professores, suporte técnico e pedagógico, bem como recursos de realidade virtual e fortalecimento das aprendizagens da Matemática, para atendimento das Unidades de Ensino Fundamental do Município de Belém/PA, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.38 · Belém/PA · Inexigibilidade · 13/08/2026
  2. O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em planejamento estratégico institucional, visando à elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Educação de Belém – SEMEC, com o objetivo de fortalecer a governança, aprimorar os processos de gestão e promover uma administração orientada para resultados. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: o Estudo Técnico Preliminar; o Documento de Formalização da Demanda; o Termo de Referência; a Razão de Escolha do Fornecedor; a Justificativa de Preços; a proposta comercial da CONTRATADA; e os demais documentos que instruem o processo administrativo mencionado no preâmbulo.37 · Belém/PA · Inexigibilidade · 10/08/2026
  3. O objeto deste Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº 038/2025-SEMEC pelo período de 12 (doze) meses, bem como na alteração da fundamentação contratual relativa ao regime de vigência, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA MODULAR PRÉ-FABRICADO (CONSTRUÇÃO OFF SITE) EM PAINÉIS DE AÇO GALVALUME (LIGA DE ALUMÍNIO E ZINCO) REVESTIDO POR ESPUMA RÍGIDA DE POLIISOCIANURATO (PIR), COM FORNECIMENTO INTEGRADO D36 · Belém/PA · Dispensa · 04/08/2026
  4. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, MENSAL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM MOTORISTA E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2024-PMA/PA E NO SEU O TERMO DE REFERÊNCIA.35 · Belém/PA · Dispensa · 04/08/2026
  5. Na forma de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, o pagamento da taxa de anuidade referente ao ano de 2026 no Valor Total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), conforme disposições contidas no Parecer Jurídico nº 1.147/2026-NSAJ-SEMEC e nos demais documentos contidos no processo administrativo em referência.34 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 23/07/2026
  6. O presente Termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato nº 042/2025 – SEMEC, celebrado com a empresa PARN DISTRIBUIDORA E ARMAZENAGEM LTDA, por mútuo acordo entre as partes, a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O Contrato nº 042/2025 – SEMEC teve por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios (carnes bovina, suína e de frango) para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar, decorrente de Ata de Registro de Preços. A presente rescisão consensual se justifica conforme os fundamentos constantes do Memorando nº 007/2026-CAE, do Relatório de Fiscalização e demais documentos integrantes do Processo nº 3580/2026 – SEMEC. Considerando que a execução do objeto ocorreu de forma apenas parcial, o saldo contratual remanescente, correspondente aos quantitativos ainda não fornecidos até a presente data, deixa de produzir efeitos em razão da presente rescisão consensual, delimitando-se o alcance da extinção contratual ora formalizada e afastando-se eventuais dúvidas quanto à subsistência de obrigações futuras decorrentes do Contrato nº 042/2025 – SEMEC.33 · BELÉM/PA · Dispensa · 23/07/2026
  7. O presente Termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato nº 007/2026-SEMEC, por ato exclusivo da Administração Pública Municipal, cujo objeto consiste na locação do imóvel situado na Travessa Iracema, n° 2929, Bairro: Água Boa, Distrito de Outeiro, nesta cidade, para fim não residencial, objetivando o funcionamento da ESCOLA 05 DE MARÇO. A presente rescisão, decretada unilateralmente pela Administração, produzirá seus efeitos a contar da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Município, cessando, a partir de então, todas as obrigações e direitos oriundos do Contrato nº 007/2026-SEMEC, ressalvado o efeito suspensivo decorrente de eventual recurso administrativo tempestivamente interposto, nos termos da Cláusula Terceira.32 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 20/07/2026
  8. O presente Contrato tem por objeto a aquisição de mobiliário destinado a atender às necessidades da sede da SEMEC, das secretarias escolares e da rede municipal de ensino, mediante adesão, na condição de órgão não participante, às Atas de Registro de Preços nºs 57/2025, 58/2025 e 59/2025, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 90009/2025, conforme as especificações, quantitativos e valores discriminados na Cláusula Terceira..31 · BELÉM/PA · Dispensa · 16/07/2026
  9. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do Contrato nº 040/2025 – SEMEC por 12 (doze) meses e o acréscimo do quantitativo de itens na margem percentual de 25% (vinte e cinco por cento), que tem por objeto a "AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO" para atender às necessidades desta Secretaria Municipal de Educação – SEMEC/PMB.30 · BELÉM/PA · Dispensa · 16/07/2026
  10. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato n° 039/2025 – SEMEC por 12 (doze) meses, contado do seu respectivo término, visando a continuidade da contratação de empresa especializada no fornecimento do serviço de eficiência energética, envolvendo a implantação de sistemas de energia fotovoltaicas em parte das escolas do município de Belém/PA, em regime de contratação semi-integrada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.28 · BELÉM/PA · Dispensa · 16/07/2026
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CNAE relacionado 8511-2/00Educação infantil - creche

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  2. Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia, para Construção de Creche de Educação Infantil, Em Dois Turnos, Escola Municipal De Educação Infantil Tucumaeira, Belém/Pa-Fnde - Creche Tipo 2”, visando atender a comunidade escolar do distrito de Outeiro pertencente ao Município de Belém.MUNICIPIO DE BELEM90012 · BELÉM/PA · Concorrência - Eletrônica · 03/06/2026
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  4. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada sem dedicação exclusiva de mão de obra para prestação de SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES ADULTO E INFANTIL, EM AMBULÂNCIA TIPO A, B E TIPO D- UTI MÓVEL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH90026 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 13/05/2026
  5. Contratação de consultoria em estatística e tratamento de informações sobre o Trabalho Infantil, relativa ao escopo do PROJETO PESQUISA SOBRE O TRABALHO INFANTIL NA 8ª REGIÃO, que visa dar continuidade as ações da pesquisa iniciadas no ano de 2025.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO111 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 06/05/2026
  6. Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliário escolar, administrativo e infantil, destinado a atender às necessidades das unidades de ensino da Rede Pública Estadual e equipar as creches, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO90007 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 18/03/2026
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  8. Prestação de serviços de assistência médica nas especialidades de Alergologia e Imunologia (adulto e infantil), Otorrinolaringologia (adulto e infantil), Infectologia (adulto), Cardiologia Pediátrica, Pediatria geral, Nefrologia Pediátrica, Endocrinologia (adulto) Dermatologia (adulto e infantil), Neurologia (adulto) e Geriatria, conforme especificado no Termo de Contrato 260/GAP-BEHABE/ 2025, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA)COMANDO DA AERONAUTICA244 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 01/12/2025
  9. Aquisição de Berço Hospitalar Motorizado/Cama Fowler Infantil MotorizadaEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH90080 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 09/10/2025
  10. Prestação de serviços de assistênciamédica ambulatorial, incluindo o atendimento nas seguintes especialidades: Reumatologia; Gastroenterologia e Cirurgia do Aparelho Digestivo; Otorrinolaringologia (adulto e infantil); Gastroenterologia Pediátrica; e Ortopedia e Traumatologia (com foco em quadril, joelho e ombro), conforme especificado no Termo de Contrato 250/GAP-BE-HABE/2025, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA), nos termos definidos pela legislação aplicável.COMANDO DA AERONAUTICA221 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 29/09/2025
Afinidade estimada pelos termos “infantil, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA.

Itens publicados (2)

Item 1 · Conjunto Material Escolar componentes: conforme especificação do órgão, quantidade de componentes: 26, tipo: kit material escolar - educação infantil

R$ 1.652.391,09

Quantidade: 21357 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 77,37 · Homologado

Fornecedor: ALEA COMERCIAL LTDA · 12011917000332

Item 2 · Conjunto Material Escolar componentes: conforme especificação do órgão, quantidade de componentes: 20, tipo: kit material escolar - fundamental i

R$ 2.329.515,93

Quantidade: 36393 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 64,01 · Homologado

Fornecedor: ALEA COMERCIAL LTDA · 12011917000332