DispensaDivulgada no PNCP
O 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2024-SEMEC, ora celebrado com a empresa E A DE JESUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 21.832.538/0001-32), tem por objeto o acréscimo de serviços à contratação inicial de ampliação e adaptação das instalações prediais da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI PRATINHA. Com vigência a partir da sua assinatura e acompanhará o término da vigência do Contrato n.º 093/2024 – SEMEC.
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Dados da publicação
Compra113Controle PNCP05055033000152-1-000110/2025Processo13301/2025 - SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 14:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei
Este Termo Aditivo tem fundamento jurídico no art. 65, inciso I, alíneas “a” e b”, e §1o da Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Federal nº 9.854/99, na IN nº 02, de 11/10/2010 da SLTI/MPOG, no Decreto Federal nº 93.872/86, IN nº 02, de 30/04/2008 da SLTI/MPOG.
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