O presente Contrato tem como objeto a “AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS EM GERAL”, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, quanto à distribuição de equipamentos e demais materiais utilizados nas Unidades Escolares deste Município.

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

3.2. O valor do Contrato é de R$ 82.539,20 (Oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte centavos). 3.3. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, materiais de consumo, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto contratado.