InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROMOÇÃO DO CURSO PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBICAS, SEGUNDO A LEI Nº 14.133/2021
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
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Compra0007Controle PNCP05288790000176-1-000300/2023Processo17853/2023ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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