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DispensaDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem por objeto o fornecimento de coletes personalizados destinados aos servidores da Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 10.400,00
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP06989347000195-1-000011/2026Processo26.001225/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ do órgão06989347000195Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 10:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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