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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de Capacete de Segurança no Trabalho (Vermelho) com Certificado de Aprovação (CA) atendendo a ABNT NBR 8221de 2019 e Colete Reflexivo conforme NBR 152922, essencial para equipar os brigadistas formados pela SPCI do Poder Judiciário do Maranhão conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Valor estimadoR$ 9.992,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP05288790000176-1-000355/2025Processo87122/2024ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/11/2025, 15:44Abertura03/11/2025, 16:00Encerramento07/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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