Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, higiene, descartáveis e demais itens de consumo, conforme especificações e quantitativos definidos no Termo de Referência, destinados a atender às necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Albertina/MG

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Câmara Municipal de Albertina/MG necessita manter estoque regular de materiais de consumo essenciais ao funcionamento diário de suas atividades administrativas e institucionais. Os gêneros alimentícios destinam-se ao atendimento de servidores, vereadores e munícipes durante o expediente e em reuniões institucionais. Já os materiais de limpeza, higiene e descartáveis são indispensáveis para garantir a conservação das instalações, a higiene dos ambientes e condições adequadas de trabalho e atendimento ao público. A aquisição periódica desses itens evita a interrupção dos serviços administrativos, assegura a continuidade das rotinas internas e contribui para a adequada manutenção do prédio público, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e boa administração previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.