Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de higiene, limpeza e demais itens de consumo em geral destinados à Câmara Municipal de Albertina/MG, incluindo alimentos, bebidas, produtos de higiene e limpeza, materiais descartáveis e demais itens necessários ao regular funcionamento das atividades administrativas, legislativas e institucionais da Câmara Municipal, conforme especificações, quantitativos estimados e condições definidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda decorre da necessidade de assegurar o abastecimento regular de gêneros alimentícios, materiais de higiene, limpeza e demais itens de consumo em geral utilizados no funcionamento cotidiano da Câmara Municipal de Albertina/MG, visando proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades administrativas, legislativas e institucionais do Poder Legislativo Municipal. Registra-se que, diante das necessidades verificadas no âmbito da Câmara Municipal, constatou-se a necessidade de manter disponíveis produtos destinados ao consumo e apoio às atividades institucionais, bem como materiais necessários à higiene, limpeza, conservação e organização das dependências da Casa Legislativa, atendendo vereadores, servidores, autoridades, visitantes e demais participantes das atividades promovidas pela instituição. Diante desse cenário, verifica-se a necessidade da aquisição de gêneros alimentícios, bebidas, materiais de higiene, produtos de limpeza, materiais descartáveis e demais itens de consumo em geral, conforme especificações e quantitativos estimados a serem definidos no Termo de Referência. Considerando que o consumo poderá variar ao longo do período da contratação, os produtos serão adquiridos de forma parcelada e conforme a necessidade efetivamente verificada pela Administração.