Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção e fornecimento de materiais de comunicação visual destinados ao evento da Microrregional do Parlamento Jovem 2026, a ser realizado na Câmara Municipal de Albertina/MG, incluindo a confecção de banner para a tribuna e painel institucional, conforme especificações e condições definidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda decorre da necessidade de assegurar adequada identificação visual, organização e ambientação do evento da Microrregional do Parlamento Jovem 2026, contribuindo para a recepção dos participantes, fortalecimento da identidade institucional e melhor desenvolvimento das atividades programadas. Registra-se que o evento possui caráter institucional, educativo e formativo, integrando as ações desenvolvidas pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Albertina/MG, com o objetivo de promover educação para a cidadania, participação juvenil e aproximação dos estudantes com o Poder Legislativo. Diante desse cenário, verifica-se a necessidade da contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de materiais de comunicação visual, conforme especificações a serem definidas no Termo de Referência, visando proporcionar adequada identificação dos ambientes e valorização institucional do evento. Os materiais a serem confeccionados deverão observar padrões adequados de qualidade de impressão, acabamento, resistência e durabilidade, compatíveis com a finalidade institucional da contratação. Esclarece-se que a presente contratação possui finalidade estritamente institucional e educativa, destinada à realização da Microrregional do Parlamento Jovem 2026, não possuindo caráter pessoal ou particular.