Aquisição de camisetas personalizadas destinadas à identificação dos participantes dos projetos Parlamento Jovem 2026, Câmara Mirim 2026 e das ações da Escola do Legislativo Professora Tereza Maruza Ricetto Campanhari, desenvolvidos pela Câmara Municipal de Albertina/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Câmara Municipal de Albertina/MG necessita da aquisição de camisetas personalizadas destinadas à identificação dos participantes dos projetos Parlamento Jovem 2026, Câmara Mirim 2026 e das ações desenvolvidas pela Escola do Legislativo Professora Tereza Maruza Ricetto Campanhari, com o objetivo de garantir melhor organização, identificação visual dos participantes e adequado desenvolvimento das atividades institucionais, educativas e legislativas promovidas no âmbito da Casa Legislativa. As dependências da Câmara Municipal são utilizadas de forma frequente para a realização de sessões simuladas, reuniões, encontros educativos, atividades formativas, solenidades, eventos institucionais e demais ações vinculadas aos projetos Parlamento Jovem 2026, Câmara Mirim 2026 e à Escola do Legislativo, sendo necessário assegurar condições adequadas para identificação dos participantes, fortalecimento do caráter institucional dos projetos e melhor organização das atividades desenvolvidas. Registra-se que a identificação adequada dos participantes constitui medida importante para o regular andamento das atividades promovidas pela Escola do Legislativo, contribuindo para a valorização dos projetos, para o incentivo à participação cidadã e para a criação de um ambiente mais organizado e compatível com a proposta pedagógica, educativa e institucional das ações realizadas pela Câmara Municipal.