Aquisição de impressora e materiais para confecção/impressão de crachás de identificação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição visa atender a demanda da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas - COGEP, com a finalidade de garantir a manutenção da regularidade do sistema de identificação e acesso às dependências dos Edifícios Sede e futuro anexo do Ministério do Turismo - Mtur, em conformidade com a PORTARIA Nº 317/SPOA/SE/ MME, DE 09 DE GOSTO DE 2023, com as medidas adotadas pela Coordenação Geral de Recursos Logísticos - CGRL, no sentido de promover a segurança institucional por meio de ações de controle de acesso, de circulação e de permanência de pessoas nas dependências do Mtur e das novas orientações aos vigilantes. A solicitação se justifica pela necessidade de substituição da impressora do setor, devido ao desgaste causado pelo longo tempo de uso (superior a dez anos) e ao fato de ser um modelo antigo, cujos insumos não estão mais disponíveis no mercado. Além disso, há um fluxo constante de ingresso de novos servidores, colaboradores e estagiários, cuja identificação é essencial, especialmente para garantir acesso seguro aos prédios ocupados por este Ministério. O levantamento da necessidade da "Aquisição de impressora e materiais para confecção /impressão de crachás de identificação" foi determinado com base em um levantamento detalhado realizado pela COGEP do Ministério do Turismo. Esse levantamento considerou o quantitativo total de servidores, estagiários e colaboradores, abrangendo tanto a Sede, e incluiu todas as categorias de trabalhadores, como servidores, estagiários e colaboradores..