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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de TV por Assinatura digital em HD (alta definição), compreendendo a instalação e assistência técnica, para 11 (onze) pontos de recepção para o Ministério do Turismo, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “U”, em Brasília/DF, CEP 70.065-900, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento: nos termos, condições, quantidades e qualidade estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO DO TURISMO · COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

Valor estimadoR$ 16.480,20
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP05457283000119-1-000015/2025Processo72031.002977/2024-91ÓrgãoMINISTERIO DO TURISMOCNPJ do órgão05457283000119Unidade compradoraCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/04/2025, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura de contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Os serviços são enquadrados como continuados tendo em vista que interrupção compromete a continuidade das atividades da administração, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando a essencialidade dos serviços de TV por assinatura.

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