Contratação, em caráter emergencial, de serviços de locação de veículos, com motorista, sob demanda, incluindo despesas com combustível, manutenção, seguro total (sem franquia), pedágio e demais custos inerentes que incidem sobre os veículos nas categorias discriminadas, para atendimento às necessidades de deslocamento de autoridades e servidores públicos em missão institucional, em ações de fiscalização ou alocados em serviço, abrangendo as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso