InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de sistema de TIC como suporte para a elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 2021.
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Dados da publicação
Compra206Controle PNCP05483912000185-1-000086/2025Processo7969/2025ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05483912000185Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2025, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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