DispensaDivulgada no PNCP

Compra de livros sobre legislações e temas relacionados à gestão disciplinar, direito administrativo e matérias indispensáveis para consulta e atuação nos procedimentos correcionais.

MINISTERIO DA CIDADANIA · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Valor estimadoR$ 10.163,17
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Dados da publicação

Compra96Controle PNCP05526783000165-1-000068/2025Processo71000.072403/2024-84ÓrgãoMINISTERIO DA CIDADANIACNPJ do órgão05526783000165Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2025, 14:44Abertura24/09/2025, 17:00Encerramento30/09/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras