InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Open Soluções Tributárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.094.300/0001-51, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, visando ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante de 06 (seis) servidores do MPPI na ação de desenvolvimento intitulada “Reforma Tributária Para Órgãos Públicos E Sistema S”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, conforme Termo de Referência.
PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP05805924000189-1-000006/2026Processo19.21.0012.0001493/2026-35ÓrgãoPIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05805924000189Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUILocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 08:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Conforme Termo de Referência.
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