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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, com a finalidade de promover treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, por meio da participação de 02 (dois) servidores do Ministério Público do Estado do Piauí na ação de desenvolvimento intitulada “Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal)”,

PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI

Valor estimadoR$ 4.780,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP05805924000189-1-000046/2025Processo19.21.0012.0022082/2025-42ÓrgãoPIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05805924000189Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2025, 13:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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