InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de dispositivos de tecnologia da informação para uso educacional.
MUNICIPIO DE MARABA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARABA-PA
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Compra129Controle PNCP05853163000130-1-000011/2027Processo050505254.0000172026-19ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARABA-PALocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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