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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista visual e profissional especializado em pintura de painéis artísticos, credenciado Benedito Sousa, para execução de 47,53 m² de pintura muralista em paredes, em espaço público do Município de Marabá/PA.

MUNICIPIO DE MARABA · SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS DE MARABÁ-PA

Valor estimadoR$ 10.398,13
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Dados da publicação

Compra111Controle PNCP05853163000130-1-000330/2026Processo050505970.000045/2026-32ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS DE MARABÁ-PALocalMarabá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

CREDENCIAMENTO Nº 8/2026/CPL/DGLC/PMM - INEXIGIBILIDADE Nº 034/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO 1/2027

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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