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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 10(dez) vagas no Curso de Atualização e Qualificação Técnica - Polo Gerador de Trânsito.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 9.900,00
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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP05903125000145-1-000014/2024Processo00600-00033327\2024-75-eÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/11/2024, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Destacamos que os técnicos lotados no Departamento de Tráfego, considerando o interesse publico, podem colaborar na análise dos projetos de PGT’s e ainda, elaborar Relatórios de Impacto de Tráfego necessitando qualificação técnica para tanto. Acrescentamos que estes servidores têm atribuição para emissão de diretrizes viárias que levam em consideração o funcionamento e instalação dos PGT’s no município sendo tal conhecimento indispensável ao bom desempenho de suas funções laborais.

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO.