O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de ferramentas e acessórios necessários para utilização da equipe de manutenção e conservação do patrimônio no atendimento as demandas das escolas da rede municipal de ensino, para atender à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de entrega imediata. O prazo de entrega do objeto será de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho. Os eventuais atrasos deverão ser comunicados e justificados por escrito para avaliação, e no que couber, aplicam-se as sanções.