InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE 05 (CINCO) SERVIDORES NO CURSO: 13º CONTRATOS WEEK – SEMANA NACIONAL DE ESTUDOS AVANÇADOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, QUE ACONTECERÁ NO DIA 10 A 14 DE DE AGOSTO DE 2026 NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU/PR

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 29.320,00

Dados da publicação

Compra279Controle PNCP05903125000145-1-000223/2026Processo009.006329/2026-41ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O custo unitário estimado é de R$ 7.330,00 (sete mil e trezentos e trinta reais) por inscrição, o qual está compatível com os preços praticados pela instituição no mercado. Entretanto foi concedido 01 (uma) inscrição em cortesia, resultando em um valor global total de R$ 29.320,00 será suficiente para viabilizar a participação de 05 (cinco) servidores, resultando em custo efetivo or participante inferior ao valor unitário da inscrição ofertada ao mercado, circunstância que demonstra vantagem econômica para a Administração e evidencia a compatibilidade dos preços praticados.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.