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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços técnicos visando estudo para determinação do Valor da Terra Nua (VTN) no município de Porto Velho e para elaboração do Laudo da aferição para apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, cujo objetivo é o envio do valor da VTN relativo ao ano de 2026 à Receita Federal nos termos das IN 1877/2019 e suas alterações ou outras que vierem a substituí-la, em conformidade com as normas da ABNT e legislação pertinente (...)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 58.333,33
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Dados da publicação

Compra119Controle PNCP05903125000145-1-000258/2025Processo020.001975/2025-83ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/12/2025, 09:24Abertura19/12/2025, 09:45Encerramento30/12/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as especificações do objeto constante neste e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema, prevalece as especificações do Termo de Referência.

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