Fornecimento contínuo de medicamentos comuns para suprir a demanda existencial nos setores que realizam atendimentos de saúde nas unidades prisionais no Estado do Pará, todas sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/PA.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP · EPA - SECRETARIA ESTADO DE ADM PENITENCIARIA
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Considerar, a descrição do itens, constantes no Anexo I - Termo de Referência.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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