DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços de decoração e ambientação destinado à realização de um evento institucional de confraternização para valorização, reconhecimento e integração dos servidores do TRE-RR, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

Valor estimadoR$ 14.800,00
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Dados da publicação

Compra175Controle PNCP05955085000185-1-000001/2025Processo0002646-20.2025.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMACNPJ do órgão05955085000185Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras