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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso Masterclass "Formação e Capacitação de Agentes Públicos em REURB", a ser ministrada de forma presencial pelo Instituto Habita do Brasil Ltda (CNPJ 32.677.071/0001-10), nos dias 27 e 28 de julho de 2026, na cidade de Belo Horizonte/MG, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Dados da publicação

Compra211Controle PNCP05957363000133-1-000053/2026Processo0010188-93.2026.6.18.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUICNPJ do órgão05957363000133Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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