InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente instrumento tem por objeto a Locação de Imóvel por Inexigibilidade de Licitação, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Vila do Povo, para atender a rede Pública Municipal de Paço do Lumiar/MA
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR · Secretaria Municipal de Educação
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Compra20Controle PNCP06003636000173-1-000129/2025Processo6180/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ do órgão06003636000173Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalPaço do Lumiar/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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