CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS ESPECÍFICAS PARA ATIVIDADES COM TUBOS DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) ATÉ 200 MM, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA MTGÁS - LOTES 04 E 05 REMANESCENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026/MTGÁS.

Lei 13.303/2016, Art. 29, III · Dispensa de Licitação: quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a empresa pública ou a sociedade de economia mista, bem como para suas respectivas subsidiárias, desde que mantidas as condições preestabelecidas