InexigibilidadeDivulgada no PNCP
1.1. Locação de imóvel para atender as necessidades de instalação e funcionamento da extensão da Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua Antonio Pedro,525, Centro. CEP: 48903-440, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
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CompraINEXIGIBILIDADE 066Controle PNCP06068796000109-1-000022/2026Processo151-2026ÓrgãoSECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTESCNPJ do órgão06068796000109Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDELocalJuazeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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