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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Companhia Primeiro Ato Promocão, Producões de Espetáculos e Formacão Artística para a apresentação do espetáculo teatral "Hoje é Dia de Maria", com mediação pedagógica e debate sobre a prevenção à violência contra a mulher, voltado aos estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental das escolas do campo da rede municipal de Juazeiro-BA.

SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Valor estimadoR$ 62.601,00
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Dados da publicação

CompraINEXIGIBILIDADE 115Controle PNCP06068796000109-1-000039/2026Processo275-2026ÓrgãoSECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTESCNPJ do órgão06068796000109Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDELocalJuazeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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